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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15264, de 14 de junho de 2010

Decreto nº 15264

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Dispõe sobre o horário de expediente do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o período atual, propicio para a realização das atribuições inerentes ao Departamento

de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO, quando àquele órgão atinge o

mais alto grau de suas atividades, faz-se necessário que o mesmo disponha de mais tempo para poder “«» levar a termo e dar mais celeridade às atividades que se avolumam nesse período,

DECRETA:

Art. 1.
O horário de expediente do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO, para o atendimento ao público será das 8:00 às 12:00 horas, a contar do dia 5 de julho de 2010.
Parágrafo únicoDas 14:00 às 18:00 horas o expediente será exclusivamente interno.
Art. 2.
O horário de expediente que trata o artigo 1º vigorará até o dia 30 de dezembro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia 4 de julhío de 2010, 122º da República.

JACQUES DAS SILVA ALBAGLI Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia

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