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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15260, de 14 de julho de 2010

Decreto nº 15260

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Decreto nº15260 ,de 14 de JULHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.880.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.880.800,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta mil e oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor nardata de sua p Palácio do Governo do Estado de Rondônia, julho de 2010, 122º da República.

(6) pr U CTA Governador

> « ARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Eai ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.880.800,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 128.600,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 21.001.06.122.1015.2891 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.752.200,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.880.800,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 7 . x Natureza da Fonte de Código Especificação Despésa Ragilso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.880.800,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.502.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 217.000,00 319016 0100 4.200,00 319113 0100 29.000,00 23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 82.600,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 46.000,00 TOTAL 1.880.800,0!

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