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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15221, de 28 de junho de 2010

Decreto nº 15221

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Decretonº 15221 ,de 28 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 2.308, de 10 de Junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 34.650.000,00 (Trinta e quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor n

de su publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 28 da junho de 2010, 122º da

República.

Kecrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 A anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 34.650.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 34.650.000,00 TOTAL 34.650.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. » de de de 2010 a anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 34.650.000,00 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 1.000.000,00 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319091 0100 3.000.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 500.000,00 339039 0100 7.246.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 467.500,00 EXCEPCIONAL 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 4.000.000,00 PENSO 17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 449052 0100 500.000,00 DAS UNIDADES DE SAUDE 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 25.000,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 339039 0100 1.578.000,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 1.068.500,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 339039 0100 5.602.000,00 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 225.000,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 339039 0100 1.472.000,00 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 339030 0100 25.000,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 339039 10% 196.000,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 RT q 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RaGÓsS Valor 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339039 0100 166.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 17.012.10.302.1272.2137 | OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 405.000,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 339039 0100 2.505.000,00 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 56.500,00 EMERGÊNCIA NO HICD 339039 0100 912.500,00 17.012.10.302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE 339039 0100 3.650.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339039 0100 50.000,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES 34.650.000,00

Ú

GS

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