Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15202, de 22 de junho de 2010
Decreto nº 15202
Concede redução de carga horária e remuneração do servidor MIGUEL GOMES COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.01440-00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor MIGUEL GOMES COSTA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023280, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ho de 2010, 122º da República.