Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15191, de 21 de junho de 2010
Decreto nº 15191
Institui o Comitê Científico Local da Rede de Biotecnologia e Biodiversidade da Amazônia Legal — BIONORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
$ 1º A Rede de Biotecnologia e Biodiversidade da Amazônia Legal — BIONORTE, instituída pela Portaria nº 901, de 4 de dezembro de 2008, do Ministério de Ciência e Tecnologia, tem como finalidade a formação de recursos humanos e o desenvolvimento científico e tecnológico que permitam a melhoria da qualidade de vida da população na Amazônia Legal.
8 2º A composição do Comitê Científico Local se dará por assinatura de Portaria no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAN.
$ 3º O Comitê será composto por representantes de instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas no Estado, estes indicados através de portaria ou ato próprio da instituição.
nho de 2010, 122º da República.