Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15178, de 14 de junho de 2010
Decreto nº 15178
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Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de Jogos da seleção brasileira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O horário de expediente em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado nos dias dos jogos da seleção brasileira será:
Idas 7:30 às 9:30 horas, quando o horário do jogo for às 10:00 horas; e
IIdas 7:30 às 13:30 horas, quando o horário do jogo for às 14:30 horas.
Art. 2.
Excetuam-se do disposto no artigo anterior:
Ios órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade; e
IIas unidades do Shopping Cidadão do Estado, cujo horário de expediente será:
a)das 13:00 às 19:00 horas, quando o horário do jogo for às 10:00 horas; e
b)das 7:30 às 13:30 horas, quando o horário do jogo for às 14:30 horas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
N Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e i 10, 122º da República.
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