Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15158, de 2 de junho de 2010
Decreto nº 15158
(Publicado no DIOF n° 1.503, de 4/6/2010)
(Retificado em 13/6/2010) Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.221, de 21/1/2026.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental FELIPE CAMARÃO, no Município de Ministro Andreazza.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Felipe Camarão, no município de Vilhena. (Redação dada pelo Decreto n° 31.221, de 21/1/2026)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Felipe Camarão, localizada na Terra Indígena Tubarão - Latundé, Aldeia Felipe Camarão, no município de Vilhena. (Redação dada pelo Decreto n° 31.221, de 21/1/2026)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de junho de 2010, 122° da República..
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
IRANY FREIRE BENTO Secretário de Estado da Educação