Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15106, de 13 de maio de 2010
Decreto nº 15106
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Ariquemes, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental JARDIM DAS PEDRAS, localizada na Rua Moemia, s/n, Bairro Jardim das Pedras, Município de Ariquemes, criada pelo Decreto nº 5565, de 26 de maio de 1992, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio JARDIM DAS PEDRAS.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2010, 122º da República.
s0Ã0 APAR CIDO CAHULLA Governador
Z IRANY FREIR NTO Secretária de Estado da Educação