Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15097, de 10 de maio de 2010
Decreto nº 15097
Concede redução de carga horária e remuneração da servidora MARCILENE DE ASSUNÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.05336-00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária c remuneração da servidora MARCILENE DE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023428, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondôpr de 2010, 122º da República.
MOACIR Secretário