Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15090, de 4 de abril de 2010
Decreto nº 15090
Dispõe sobre a autorização para realização do Curso Especial de Aperfeiçoamento de Sargentos Bombeiros Militar - CAS/BM 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Bombeiros Militar — CAS/BM 2010, a ser realizado na cidade de Porto Velho, no período de 3 de maio a 27 de junho de 2010, com carga horária de 224 (duzentas e vinte e quatro) horas/aula.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de maio de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, de 2010, 122º da República.
overnador
EVILÁSIO A SENA JÚNIOR Secretário de Estadg'da Segurança, Defesa e Cidadania