Decreto Estadual de Rondônia nº 15089, de 4 de maio de 2010

Decreto nº 15089

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Decreto nº 15089 ,de 04 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.719.117,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de

21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.719.117,83 (Um milhão, setecentos e dezenove mil, cento e dezessete reais e oitenta e três centavos) no presente

exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e

República.

CIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

licação.

e maio de 2010, 122º da

JOÃO APAREC, O CAHULLA Governador

Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 E : » Natureza da Fonte de Código Especificação Daspesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.519.117,83 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1254.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS 339039 0100 149.000,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 572.117,83 PUBLICOS 14.021.17.512.1270.1334 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA 339035 0100 249.000,00 DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 339039 0100 549.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339039 3240 200.000,00 TOTAL 1.719.117,83 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 i É = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.519.117,83 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 200.000,00 14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449051 0100 1.319.117,83 ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 200.000,00 DETRAN 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339039 3240 200.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TAL

7 1.719.117,83

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