Decreto Estadual de Rondônia nº 15088, de 4 de maio de 2010

Decreto nº 15088

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Decretonº 15088 ,de 04 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.380,11 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 3º da Lei nº 2.292, de na 29 de abril de 2010. DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 773.380,11 (Setecentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data a peceço

“& Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de maio de 2010, 122º da República. | / | e Y JOÃO APARECIDO CAHULLA overnador ] LUCIANO DOS-SANTO MARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN RÉ io Ema 8 sogéG ARO DE ANDRADE Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. «de de de 2010 E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REcirso Valor TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 773.380,11 RONDÔNIA - TC 02.001.01.126.1264.2973 FORTALECER A ESTRUTURA DE 339039 0100 90.300,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 02.001.01.122.1265.2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E 339046 0100 368.502,75 ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS 339093 0100 246.577,36 02.001.01.128.1266.2916 CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL 339039 0100 68.000,00 HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS TOTAL 773.380,11 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 a E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racutso Valor TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 773.380,11 RONDÔNIA - TC 02.001.01.122.1262.1361 FORTALECER E INTEGRAR OS TRIBUNAIS DE 339014 0100 154.600,00 CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL 339033 0100 68.480,00 02.001.01.122.1262.1425 MODERNIZAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS 339014 0100 213.902,75 ESTADOS E MUNICÍPIOS 339035 0100 178.097,36 339039 0100 68.000,00 449052 0100 90.300,00 TOTAL 773.380,11

AUD,

Decreto Estadual de Rondônia nº 15088, de 4 de maio de 2010

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