Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15060, de 20 de abril de 2010
Decreto nº 15060
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros e Policiais Militares do Estado de Rondônia - CAO BM/PM 2010, a ser realizado em Porto Velho, no período de 19 de abril a 18 de julho de 2010, com carga horária de 392 (trezentos e noventa e duas) horas/aulas, com ônus para o Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 19 de abril de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rond em 29de abril de 2010, 122º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador
Pa
EVILÁSIO SILVA S ' OR-— TEN CEL PM Secretário de Estado da Seguránça, Defesa e Cidadania
N a s