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Decreto Estadual de Rondônia nº 15042, de 16 de abril de 2010

Decreto nº 15042

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de 2010.

Decreto n° 15042 , de 16 de abril

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

artigo 65,OGOVERNADOR DO ESTADO

inciso V, da Constituição DE RONDÔNIA,

do Estado eautorizaçãonocont,da

uso dasnoat^f7Tdf^*TM\7dl

art.go 7 da Lei n 2.210, 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das POIÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETAR A DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e SScSfre defesa sanitária agrosilvopastoril do estado de Rondônia - IDARON Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até omontante de R$ 3.623.000,00 (Três milhões e seiscentos e vinte e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na/data de suajDublicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia errí 16 de abri i de 2010, 122°da República.

JOÃO AP, DO CAHULLA

(feovernador

=^OeíÃNãS^SANIQSjGÜIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

<r^- -.<-,,

JOârGENÀRO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ de de de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

80.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 339039 3243 80.000,00 * 15.015.06.181.1251 2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 2.850.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 2.850.000,00 17 012 10 302 1250 1367 EXPANDIR EREESTRUTURAR AREDE FÍSICA 449052 "" DAS UNIDADES DE SAÚDE 360.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 449051 0100 160.000,00 19 001 23 661 1288.1231 APOIAR AIMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS INDUSTRIAIS

0100 200.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR OSEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052

333.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON 3240 333.000,00 24.023.04.122.1218.2261 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030

TOTAL 3.623.000,00

SUPLEMENTA de 2010 ANEXO II DO DECRETO N°. , de de

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

80.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 80.000,00 15 015.06.181.1251.1114 CONSTRUIR EAMPLIAR UNIDADES DE POLÍCIA 449051 3243

MILITAR

2.850.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 2.850.000,00 17 012 10122 1015.2407 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319091 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

360.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 0116 160.000,00 19 001.23.661.1288.1231 APOIAR AIMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 449051 DISTRITOS INDUSTRIAIS

200.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR OSEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052 0116

SUPLEMENTA de de 2010 ANEXO II DO DECRETO N°. ·de Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

3240 333.000,00 339039 24.023.04.128.1218.2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON

TOTAI 3.623.000,00

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