Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15040, de 15 de abril de 2010
Decreto nº 15040
Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005,
DEÇRE1A:
Art. Fica nomeado, a contar de Io de março de 2010, PAULO ARTHUR MOTTA DE MORAIS, para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de março de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondôni de 2010, 122° da República.
JOÃO APA LLA
JNAbDO-FURTADO Wador-Geral do Estado