Decreto Estadual de Rondônia nº 15037, de 15 de abril de 2010

Decreto nº 15037

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de 2010.

Decreto n° 15037 .de 15 de ABRIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 912.038,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das ^^^J^0f^Z

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização cont.da no art.go 7° da Le. n 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado, de^*TM^jg3^R unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, Credito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal edespesas correntes, ate omontante de R$ 912.038,00 (Novecentos e doze mil e trinta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de R de abril de 2010, 122°da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

.JO^GENAROtBE-ANDRAOESecretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

72.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 0100 72.000,00 339039 13 001 19 573 1119.2675 PROMOVER ADIFUSÃO EEXTENSÃO TECNOLÓGICA 840.038,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3240 470.000,00 339032 1S n?0 06 181 1002 2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 1WHD.06.1B1.1WU-M/ pREVENÇÂ0 DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS MUNICÍPIOS

339039 3240 135.300,00 15 020 06.181.1002.2272 QUALIFICAR ECAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

3240 69.998,00 15 020 06 181.1002.2274 FISCALIZAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE 339030 CONDUTORES - CFC 339033 3240 8.000,00

339036 3240 30.480,00

339039 3240 28.710,00

3240 86.550,00 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS ETEÓRICOS 339030

339033 3240 11.000,00

TOTAL 912.038,00

SUPLEMENTA ^ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Recurso Despesa

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 72.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

0100 72.000,00 13.001.19.571.1119.2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO 339030 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - 840.038,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0176 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 319091 3240 840.038,00

JUDICIAIS

TOTAL 912.038,00,

Decreto Estadual de Rondônia nº 15037, de 15 de abril de 2010

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