Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15034, de 15 de abril de 2010
Decreto nº 15034
Regulamenta a Lei n° 2258, de 3 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Lei n° 2258, de 3 de março de 2010,
DECRETA:
Art. Io Fica doada, nos termos da Lei n° 2258, de 3 de março de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação pertencente ao Estado de Rondônia, onde se encontra estabelecido o Ginásio Poliesportivo do Município de Colorado D'Oeste", ao Município de Colorado do Oeste, a edificação situada na Avenida Marechal Rondon, n° 4133, Setor "C", Quadra 01 e Lote 09, onde está em funcionamento o Ginásio Poliesportivo.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia^em 15de abri 1 de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
\