Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15026, de 12 de abril de 2010
Decreto nº 15026
L
de 2010. Decreto n° 15026 -de 12 de ABRIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.173.454,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.287, de 8de abril de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em/ 12 de abri 1 de 2010, 122° da República.
JOÃO APAKECJOO CAHULLA
Governador
-tüCIANÜ"DÕS^ÃNTOS GUIMARÃES
SecretárioAdjuntp^-S-EPEAN
jprg^NARO-DE7£RDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de
Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso
8.173.454,79 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TC 449051 0100 1.400.000,00 02 001 01 032 1035.1201 INSTITUCIONALIZAR E IMPLEMENTAR AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO NOS MUNICÍPIOS
339039 0100 450.000,00 02 00101.126.1264.2973 FORTALECER A ESTRUTURA DE _ DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
0100 1.013.454,79 02 001 01.122.1265.1420 REEQUIPAR AFROTA DE VEÍCULOS E 449051 MODERNIZAR O SISTEMA DE ARCONDICIONADO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS
319092 0100 1.320.000,00 02 001 01.122.1265.2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.300.000,00 02 001 01 122.1265.2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E 339046 0100 ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DOTRIBUNAL DE CONTAS 339093 0100 870.000,00
02.001.01.128.1266.2916 CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL 339039 0100 570.000,00
HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS
02.001.01.122.1267.1424 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA 339039 0100 250.000,00
PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PARA AUDITOR E PROCURADOR
8.173.454,79