Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15023, de 9 de abril de 2010
Decreto nº 15023
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo n° 233.201 O/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 06015-3 MAURÍCIO DOS SANTOS MARTINEZ, nos termos do § Io, do
artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia/éírí\9 de attf^TTN de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CA H U L 3
Governador
WâjUüULUé? ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia