Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15010, de 7 de abril de 2010

Decreto nº 15010

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

de 2010.

Decreto n° 15010 , de 08 de ABRIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 902.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente

orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das ^^J^J^f^l

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 7 da Le. n 2.21ü, ae 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Çondôni^ em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional jpugementar Pa^a atendimento de despesas correntes e despesas de capital, ate o montante de Rf9W.700.00 (Novecentos edois mil esetecentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua.publiçação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de abri 1 de 2010, 122° da República.

w JOÃO APARECIDO CAHULLÂ Governador

feyeWrNe-BOSrSSFTfOS GUIMARÂEST

Secretário Adjunto^SEBLAN

iENARO-DE^NüRÃDE tSe<5rétário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR de de de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

551.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0116 551.700,00 449051 13 001 04 122 1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

351.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 339092 0100 351.000,00 17 012 10 301 0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE ' "' EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

TOTAL 902.700,00

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

551.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 444042 0116 551.700,00 13 001 04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

351.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 449092 0100 331.000,00 17 012 10 301 0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE ^ EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

20.000,00 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 OBRIGATÓRIAS

TOTAL 902.700,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo