Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15002, de 31 de março de 2010
Decreto nº 15002
T
Convoca a "II Conferência Estadual de Saúde Mental", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica convocada a "II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersetorial", a realizar-se no período de 19 a 21 de maio de 2010, em Porto Velho, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho Estadual de Saúde - CES/RO.
Art. 2.
A "II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersetorial" terá como tema: Saúde Mental direito e compromisso de todos: Consolidar avanços e enfrentar desafios", como o objetivo de debater temas relevantes para o campo da Saúde Mental, assim como os avanços e desafios da Política Estadual de Saúde Mental na perspectiva da intersetorialidade.
Art. 3.
A "II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersotorial" será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e pelo Presidente do CES/RO e co-presididas pela Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, coordenada pelo CES/RO e Coordenação Estadual de Saúde Mental - GEPES/SESAU/RO.
Art. 4.
A SESAU nomeará, através de Portaria, a Comissão Organizadora da ""II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersotorial", que expedirá o regimento dispondo sobre a organização e funcionamento da mesma.
Art. 5.
O CES/RO aprovará e publicará o Regimento Interno dispondo sobre a organização e o funcionamento da "II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersotorial".
Art. 6.
As despesas com a realização da "II Conferência Estadual de Saúde Mental-Intersotorial" correrão por conta dos recursos orçamentários da SESAU e do CES/RO.
Art. T Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2010, 122° da República.
IVO NARCISO C
Governad