Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14998, de 30 de março de 2010
Decreto nº 14998
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Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso XII, da Constituição Estadual, c/c o artigo 18, do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, e
Considerando a decisão judicial no Mandado de Segurança n° 2005140-17.2008.8.22.0000, e os motivos expostos no processo de promoção de oficiais de 21 de abril de 2008,
DECRETA:
Art. Io Fica promovido na Policia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel PM do QOPM, pelo critério de merecimento, a contar de 21 de abril de 2008, o TEN CEL PM RE 03634-6 PAULO CÉSAR DE FIQUEIREDO.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2010, 122° da República.
IVO NARCISO
Govern