Decreto Estadual de Rondônia nº 14994, de 29 de março de 2010

Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Colorado D'Oeste, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,

DEÇREJA:

Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental 16 DE JUNHO, localizada na Rua Rio Madeira, n° 4870, Bairro Cruzeiro, Setor A, Município de Colorado D'Oeste, criada pelo Decreto n° 3147, de 22 de dezembro de 1986, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 16 DE JUNHO.