Decreto Estadual de Rondônia nº 14985, de 22 de março de 2010

Decreto nº 14985

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Promove Post Mortem Agente de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil e,

Considerando o disposto no inciso I do artigo 31, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1992 — Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1.

Fica promovido post mortem, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, o servidor LÚCIO MARCELO PONTES MOREIRA, cadastro nº 300022652, ocupante do cargo de Agente de Polícia de Segunda Classe, em virtude de sua morte ocorrida em data de 26 de janeiro de 2005, conforme certidão de óbito do 3º Ofício do Registro Civil, Livro C-041, fl. 201, termo 4101.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de março de 2010, 122º da República.

IVO NARCISO C OL

Governa

VÁ SENA JÚNIOR fo da Segurança, Defesa e Cidadania

N Sumo 4, MORIO IKEGAWA Diretor Geral da Polícia Civil

EVILÁS Secretário de Est

Decreto Estadual de Rondônia nº 14985, de 22 de março de 2010

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