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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14963, de 15 de março de 2010

Decreto nº 14963

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Decreto n° 14963 .de 15 de MARÇO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.727.075,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n 2.21 U, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Credito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, ate omontante de R$ 1.727.075,09 (Um milhão, setecentos e vinte e sete mil, setenta e cinco reais e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de março de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO C

Governa

-^---tUCt MSSÕS^NTO^GUIMARÀES

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI s4|ÈtÉ\BASEGGIC SecretáriaWdjunta - SEFIN

\

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso 1.327.075,09 DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN 339030 3240 6.270,00 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 449052 3240 1.019.883,09

200.922,00 15 020 04 122 1015.2870 ATENDER ASERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 339049 3240 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 3240 100.000,00

400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 335039 0100 200.000,00 20 001 27 811 1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 335043 0100 200.000,00

TOTAL 1.727.075,09

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 1.327.075,09 DETRAN

339092 3240 6.270,00 15 020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DETRAN

3240 1.320.805,09 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO 449052 DETRAN

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 400.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

335041 0100 400.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL 1.727.075,09

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