Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14960, de 11 de março de 2010
Decreto nº 14960
Delega competência a Secretaria de Estado de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica delegada competência a Secretaria de Estado de Assistência Social, para aturar como Articuladora Estadual de Rondônia da Agenda Criança Amazônia, para acompanhar as ações políticas voltadas ao atendimento às crianças e adolescentes do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2010, 122° da República.
IVO NARCISO
Governa