Decreto Estadual de Rondônia nº 14956, de 11 de março de 2010

Decreto nº 14956

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de 2010.

Decreto n° 14956 .de \\ de MARÇO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 684.282,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. fnciso Vda Constituição do Estado eautorização contida na Lei n° 2249, de 3de março de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA -MP, Credito Ad.c.onal por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, ate o montante de R* 684.282,63 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Parágrafo único- Osuperávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2009.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de anarço de 2010' 122° da República. ·) // //

IVO NARCISO

Govern

UIMARAES nto - SEPLAN

TE BASEGGIO Ijunta - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 684.282,63 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA-MP 0100 684.282,63 29 001 03 091 1001.1196 CONSTRUIR, AMPLIAR EREFORMAR UNIDADES 449051 FÍSICAS DO MPE/RO

684.282,63

Decreto Estadual de Rondônia nº 14956, de 11 de março de 2010

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