Decreto Estadual de Rondônia nº 14955, de 11 de março de 2010

Decreto nº 14955

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de 2010.

Decreto n° 14955 - de 11 de MARCO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicionai Suplementar no valor de R$ 11.776.910,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das ^^^J^^^^

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no art.go 7 da Le. n 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

I DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de-Rnictomuem favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE SECRETAFM DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R 11.776.910,30 (Onze milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e dez reais e trinta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO CAS SOL

Governador/

izüeiAN05DS^SÃNTC5S GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SALBmBASEGGIO Secretária -SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , de de de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

5.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 0100 5.000,00 339039 11.003.04.122.1015.2423 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 2.721.910,30 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 0100 1.470.910,30 14 001 04 122 1015.2157 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO 339039 DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

0100 1.240.000,00 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR AINFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 449052

338030 0100 11.000,00 14001 04 122 1224 2652 PROMOVER AEDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

9.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 339030 3209 5.000.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339039 3209 4.000.000,00

50.000,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIAJUCER 3240 50.000,00 19.022.04.122.1015.2254 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039

TOTAL 11.776.910,30

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

5.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 0100 5.000,00 11.003.04.122.1015.2423 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147

2.721.910,30 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 0100 2.710.910,30 14.001.04.123.1221.2160 REALIZAR AINFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 339039

0100 11.000,00 14.001.04.122.1224.2656 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NOS 449052 MUNICÍPIOS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEFES 9.000.000,00

3209 9.000.000,00 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 449052

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 50.000,00 JUCER

19.022.04.122.0000.0167 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 3240 50.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL 11.776.910,30

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