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Decreto Estadual de Rondônia nº 14954, de 9 de março de 2010

Decreto nº 14954

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Decreto n° 14954 , de 9 de março de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7 da Lei n 2.210, ae W 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de rea.s) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de^ março de 2010, 122° da ^ República.

IVO NARCISO Cy$SOL

Govern

11IC1ANO DOS SANTOSJ5UIMAR)

Secretário Adjunto-

MARICI SALETE BftSEGGIO Secretária Adjurty^SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 20.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 20.000.000,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER EDISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 PENSO

TOTAL 20.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

20.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 339092 0100 20.000.000,00 17012 10 301 0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

TOTAL 20.000.000,00

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