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Decreto Estadual de Rondônia nº 14953, de 9 de março de 2010

Decreto nº 14953

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de 2010.

Decreto n° 14953 - de 09 de MARÇO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida na Lei Complementar n 560, de 3 de março de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital ate o montante de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo li deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de março de 2010, 122°da República.

IVO NARCISO QASSOL

Govem2(aor

LUC1ANO DOS SANiqp-etJÍMARAE^

Secretário Adjunto ASEPLAT

MARICI SA Secretária /^

* «·

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETON°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

40.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 40.000.000,00 17 012 10 122 1015.2407 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 40.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

40.000.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 26.493.000,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 PENSO

0100 5.000.000,00 17 012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR AREDE FÍSICA 449052 DAS UNIDADES DE SAÚDE

8.507.000,00 17012 10302 1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339039 0100 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

TOTAL 40.000.000,00 (1

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