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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14916, de 17 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14916

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DECRETO N. 14916 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.

Exonera servidores do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual, em razão de candidatos não terem atendido o disposto do 3 1º do artigo 20. da Lei Complementar n. 068. de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 4º do Decreto n.14597. de 1º de outubro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam exonerados os servidores empossados, oriundos de aprovação no Concurso Publico da Secretaria de Estado da Saúde. regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD., de 22 de abril de 2009, nomeados pelo Decreto n. 14597. de 1º de outubro de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1341. de 5 de outubro de 2009. do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. constantes do Anexo Único deste Decreto. por terem tomado posse em cargo público c não entrado em efetivo exercício dentro do prazo previsto no 3 1º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 08 de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 4º do Decreto n. 14597. de 1º de outubro de 2009
Art. 2.
- Declara a vacância dos cargos, em virtude da exoneração dos servidores em referência. cem base no artigo 40. inciso I. da Lei Complementar 068. de 9 de dezembro de 1992
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 17 de fevereiro de 2010. 122º da República

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MOACIR £$ ODE SANTTANA Secretário d istração - Interino

ANEXO ÚNICO

Cargo: Médico - Pediatra Nome: Raphael Del Roio Liberatore Junior Localidade: Porto Velho

Cargo: Médico - Radioterapeuta Nome: Juliano de Pádua Nakashima Localidade: Porto Velho

Cargo: Terapeuta Ocupacional Nome: Lívia Perez Badra Localidade: Porto Velho

Cargo: Técnico Em Enfermagem Nome: Rodrigo Nolasco Gonçalves Localidade: Porto Velho

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