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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14911, de 17 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14911

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I Art. 2.
1 artigo

RA AA

Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Secretaria de Estado da Justiça — SEJUS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar nº 473, de 8 de setembro de 2008,

DECRETA:

Art. Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários de Direito da Secretaria de Estado da Justiça —

SEJUS, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 473, de 8 de setembro de 2008:

I

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17de fevereiro de 2010, 122º da República.

IVO NARCISO

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