Decreto Estadual de Rondônia nº 14906, de 10 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14906

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Convoca a “2º Conferência Estadual de Economia Solidária”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica convocada a “2º Conferência Estadual de Economia Solidária”. a realizar-se nos dias 29 e 30 de abril de 2010, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, com o objetivo de:

1 — realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia solidária e das Políticas Públicas de Economia solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental;

IIavançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado. na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão. na sustentabilidade e na solidariedade:

HI — propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social: e

IVpromover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia solidária.

Art, 2º. A “2º Conferência Estadual de Economia Solidária” terá como Tema: o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

$ 1º A “2º Conferência Estadual de Economia Solidária” terá como Lema: Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira sustentável.

$ 2º O tema da 2º Conferência Estadual de Economia Solidária deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas públicas que abrangem a economia solidária, considerando à abordagem a partir dos seguintes eixos:

1 - balanço dos avanços, limites e desafios da Economia solidária e das Políticas Públicas de Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político. cultural e ambiental nacional e internacional;

IIdireito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade. como modelo de desenvolvimento; e

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IIIprioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária.

Art. 3.

A “2º Conferência Estadual de Economia Solidária” será presidida pela Secretária de Estado de Assistência Social e na sua ausência ou impedimento eventual. pela Secretária Adjunta.

Art. 4.

A Secretária de Estado de Assistência Social e a Comissão Organizadora da “2º Conferência Estadual de Economia Solidária” expedirão, mediante Portaria, o seu regimento interno.

Parágrafo únicoO regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da “2º Conferência Estadual de Economia Solidária”, inclusive, sobre o processo democrático de escolha de seus delegados. que representarão o Estado de Rondônia na “2º Conferência Nacional de Economia Solidária”.

— prevista para se realizar no período de 16 a 18 de junho de 2010.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2010, 122º da República. IVO NARCISO SOL Governa;

Decreto Estadual de Rondônia nº 14906, de 10 de fevereiro de 2010

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