Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14905, de 9 de fevereiro de 2010
Decreto nº 14905
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Convoca a “II Conferência Estadual do Esporte”. em Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “III Conferência Estadual do Esporte”, a se realizar no mês de abril de
2010, em Porto Velho-RO, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer — SECEL.
Art. 2.
À conferência será presidida pelo Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer, ou na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal.
Parágrafo únicoCabe ao Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer definir a data da realização da conferência de que trata este Decreto, designando sua comissão organizadora.
Art. 3.
O Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer expedirá o regulamento para a realização da “II Conferência Estadual do Esporte”. dispondo sobre a organização, funcionamento, periodicidade, etapas e escolha dos delegados.
Art. 4.
As despesas com a realização da “III Conferência Estadual do Esporte”, correrá a conta dos recursos orçamentários próprios da SECEL.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em gg de fevereiro de 2010, 122º da República.
IVO NARCISO CASSOL