Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14903, de 8 de fevereiro de 2010
Decreto nº 14903
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 81, do Decreto Lei nº 09-A, de 9 março de 1982, e
Considerando o Decreto Governamental de 30 de novembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado, o MAJ PM Bioq RE 06041-4 ANDERSON MAKOTO KAYANO, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de janeiro de 2010, com ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2010, por passar a desenvolver função de natureza civil no Ministério da Saúde, junto à Fundação Oswaldo Cruz — Escritório Técnico FIOCRUZ do Noroeste do Brasil, de conformidade com a alinea “I” do Inciso IV do $ 1º do artigo 79, do DecretoLei nº 09-A de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Fica o MAJ PM Bioq RE 06041-4 ANDERSON MAKOTO KAYANO, adido à Diretoria de Saúde da Policia Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período, para efeitos de controle e
escrituração de alterações, de acordo com o inciso X do artigo 26 do R-1-PM.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0g de fevereiro | de 2010, 122º da República.
pá
IVO NARCISO CASSOL Governa:
ANGELINA DOS SAN CORRETA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia