Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14890, de 2 de fevereiro de 2010
Decreto nº 14890
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remuncrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 67.2010/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de fevereiro de 2010, 122º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governa
CORREIA RAMIRES - CEL PM olícia Militar do Estado de Rondônia
ANGELINA DOS SA Comandante-Geral dl
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