Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14884, de 27 de janeiro de 2010
Decreto nº 14884
DECRETO N° H884 -DE 27 DE JANEIRO DE 2010.
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal n° 10520. de 17 de julho de 2002. que "Institui, no âmbito da União. Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37. inciso XXI. da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências": Considerando o Decreto n° 12205. de 30 de maio de 2006. que "Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; e Considerando o Decreto n° 12234. de 13 de junho de 2006. que "Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências", DECRETA:
Art. Io Ficam designados para atuar como pregoeiros e respectivos membros, os servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL. a seguir relacionados: 1 - Preeoeiro:
a
II
a
b
c
IVO NARCISO C
Governa
A. ^ AÜEMIR EMANOEL MOREIRA Superinfóráente Estadual de Compras e Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.