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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14855, de 14 de janeiro de 2010

Decreto nº 14855

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Art. 2. Art. 4.
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o inciso I, § Io, do artigo 79, combinado com o § 2o do artigo 24, todos do Decreto-Lei n° 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. Io Fica agregado, no período de 21 de outubro à 31 de dezembro de 2009, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06008-6, JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, por passar a exercer função no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, junto ao Centro de Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

Art. 2.
Fica o TEN CEL PM RE 06008-6, JOSENILDO JACINTO DO NASCIMENTO, na condição de Adido, como se efetivo fosse à Coordenadoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período, para efeitos de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X do artigo 26 do R-l-PM.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de janei ro de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO (

Governa

ANGELINA DOS SANTOS ^RREIATÍAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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