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Decreto Estadual de Rondônia nº 14851, de 12 de janeiro de 2010

Decreto nº 14851

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Retifica decretos de promoções de Agentes de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto n° 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

DECRETA:

Art. Io - Toma sem efeito os Decretos n. 13.561 de 14/04/2008 publicado no DOE 977 de 15/04/2008 e 14.243 de 27 de abril de 2009, publicado no DOE 1232 de 28/04/2009:

Art. 2.
- Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à CLASSE ESPECIAL, pelo critério de MERECIMENTO, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Polícia de 3a Classe, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2008:
IJOSÉ CARLOS VILLAR DA COSTA - Cadastro n. 300007085
IIVALTER MIRANDA BOTELHO - Cadastro. 300016441
IIIJOSÉ SEVERINO DE SOUZA - Cadastro n. 300016931
Art. 3.
- Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à CLASSE ESPECIAL, pelo critério de MERECIMENTO, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Polícia de 3a Classe, com efeitos retroativos a 28 de abril de 2009:
ISILNEI BATISTA FIGUEIRA - Cadastro n. 300021171
IIAUGUSTO CÉSAR GAMA BARBOSA - Cadastro n. 300016406
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janei ro de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO ÇX O

Governado!

EVILASIO SÍJQPA SENA JÚNIOR Secretário de Estado j^Xegu/ança, Defesa e Cidadania

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