Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14826, de 23 de dezembro de 2009
Decreto nº 14826
o
Decreto nº 14.826, de 23 de dezembro de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.971.007,91 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º e 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 120º da
República. / SOL
IVO NARCISO Governádo!
—— A
OS-SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN Ed
Secr
' U: CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. , ” Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso COORDENADORIA DE APOIO À 160.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122 1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 90.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 90.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 3.500.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.061.0000.0197 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.91 0100 70.680,92 SENTENÇAS JUDICIAIS 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 200.000,00 14.020.26.122 1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 3.3.90.30 0100 300.000,00 REGIONAIS 14.020.26.782.1249.1305 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 4.4.90.51 0100 1.000.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.35 0100 12.505,00 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.52 0100 131.374,00 14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 4.4.90.51 0100 233.547,09 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 14.020.26.451.1249. 1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 13.188,89 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA — 4.4.90.51 0100 721.399,53 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 44.90.51 0116 817.304,57 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 150.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 220.007,91 DETRAN 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.09 3240 1.843,04 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 3240 10.000,00 3.1.91.13 3240 10.000,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.20.47 3240 10.008,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 3.3.90.14 3240 |
78.000,00
DI CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. anã Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 3.3.90.33 3240 100.000,00 15.020.04.122.1015.2870 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 3240 9.293,67 E AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 3240 863,20 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 780.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 | IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 33.50.41 0205 780.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 15.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 15.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 56.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 4.4.50.42 0100 20.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 36.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 4.971.007,91 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Ro q Natureza da Fonte de Códi E: ódigo specificação Despesa Recursó Valor COORDENADORIA DE APOIO À 160.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 160.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 90.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 90.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 3.500.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 3.500.000,00
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CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 36.000,00 PÚBLICOS - DEOSP
14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 36.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 220.007,91 DETRAN
15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 3240 120.007,91 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
15.020,04 122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.91.39 3240 100.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 80.000,00
17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.50.41 0100 80.000,00 FILANTRÓPICAS FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 780.000,00 FEPRAM
18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 4.4.50.42 0205 780.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 55.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 10.000,00 CULTURAIS
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 45.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.5042 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL 4.971.007,91 A
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