Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14824, de 22 de dezembro de 2009
Decreto nº 14824
Da
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.824, de 22 de dezembro de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.892.195,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º e 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 120º da República.
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E mee-pUniO OA SANTOS CUIMAES Secretário Adjunto - SEPLAN
(JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
-
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. pa A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 35.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 44.50.42 0100 35.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.219.289,89 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 44.40.42 0100 1.154.680,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 44.50.42 0100 64.609,89 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 2.803.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR 3.3.20.47 0100 1.325.000,00 COM A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.843.0000.0131 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.2.90.21 0100 678.000,00 DA DÍVIDA CONFESSADA INTERNA 14.002.10.846.0000.0193 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR 3.3.20.47 0100 220.000,00 COM A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE 14.002.12.846.0000.0194 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR 3.3.20.47 0100 580.000,00 COM A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 248.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 248.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 170.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 70.000,00 44.40.42 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.025.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.025.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 170.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 0100 170.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 120.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E Ed 3.3.40.41 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS 44.40.42 0100
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A.
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. n Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 69.605,22 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.40.41 0100 58.905,22 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS 3.3.50.41 0100 10.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 32.300,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 44.50.42 0100 20.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 12.300,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 5.892.195,11 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. 14.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. : ' 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recitão Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 148.780,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 8.780,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 44.20.42 0100 140.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 2.803.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 4.6.90.71 0100 100.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.3.90.91 0100 2.703.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 353.509,89 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 3.509,89 44.90.51 0100 350.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.001.220,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 248.000,00 ; 4.4.40.42 ooo /] 633.220,00 4.4.50.42 0100 120.000,00
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. e E adã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGirEs Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.025.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 4.4.90.52 0116 1.025.000,00 E POLÍCIA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 220.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 0100 220.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 23.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 44.40.42 0100 23.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 33.50.41 0100 20.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 220.905,22 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 33.50.41 0100 35.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS 4.4.40.42 0100 118.905,22 4.4.50.42 0100 67.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 76.780,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 44.50.42 0100 20.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 56.780,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 5.892.195,11 Fefrcá ú