Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14816, de 21 de dezembro de 2009
Decreto nº 14816
Concede redução de carga horária e remuneração da servidora SUELI SILVA DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.23945-00/2009.
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora SUELI SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300058494, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República.
MOACIR CAÉ Secretário de Esta