Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14815, de 21 de dezembro de 2009
Decreto nº 14815
Decreto nº 14815 ,de 21 de DEZEMBRO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.485.705,50 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
- anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 120º da República. PAD Á
IvO NARCISO C OL Governa CE LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunt: PLAN e g EG. o é = á /SOSÉ GENARO DE ANDRADE “ Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. E aiii Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa NESTES Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 65.000,00 FEAS 41.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.40.42 0100 30.000,00 ENTIDADES 4.4.50.42 0100 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 217.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 30.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 4.4,40.42 0100 140.000,00 4.4.50.42 0100 47.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 120.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 120.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 150.000,00 4.4.50.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 190.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 70.000,00 4.4.40.42 0100 120.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 85.000,00 17.012.10.301.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4,4.40.42 0100 85.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 140.705,50 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 120.000,00 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 20.705,50 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 468.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 44.50.42 0100 20.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 20.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR dá 4.4.40.42 0100 10.000,00;
; REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. e rAnã Nalureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rocio Valor 44.50.42 0100 418.000,00 TOTAL 1.485.705,50 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Est ape Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 75.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.40.42 0100 35.000,00 ENTIDADES 4.4.50.42 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 40.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 40.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 202.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 80.000,00 4.4.40.42 0100 122.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 240.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 40.000,00 4.4.50.42 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 110.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 110.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 -012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 100.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 126.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.50.41 0100 120.000,00 19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TÉCNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 3.3.50.41 0100 128,00 EVENTOS TECNOLÓGICOS 4.4.50.42 0100
PR
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. asi a = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Eaeiiss Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 127.705,50 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 85.705,50 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 10.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 3.3.50.41 0100 32.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 390.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 120.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS 4.4.40.42 0100 150.000,00 4.4.50.42 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 75.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.40.42 0100 20.000,00 4.4.50.42 0100 25.000,00 TOTAL 1.485.705,5! D) Ed | sd