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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14814, de 21 de dezembro de 2009

Decreto nº 14814

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É

Decretonº 14814 de 21 de DEZEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 120º da República. /

dis IvO NARCISO SOL Gover r

O HeIANO DOS SANTÓS GUIMARÃES Secretário Adjunto -SISPLAN

S— z o é

Ae e JOSEGENARO-D RADE

fetário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Easiao Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.480.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.43 0100 480.000,00 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.32 0118 500.000,00 DIVERSIDADE “ 3.3.90.39 0118 500.000,00 “ SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 360.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.340.41 0100 205.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 3.3.90.30 0100 126.000,00 3.3.90.39 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 9.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 60.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 | PROMOVER O FORTALECIMENTO E 3.3.90.30 0100 60.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE TOTAL 1.900.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ao ANEXO | ar ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.480.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 80.000,00 4.4.40.42 0100 400.000,00 16.001.12.361.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 3.3.90.32 0118 1.000.000,00 DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MEDIO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 360.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL ) 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 360.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 60.000,00 SEAD 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 4.4.90.52 COORDENADORIAS

60. 174

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. cdi e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor TOTAL 1.900.000,00 »

Da

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