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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14808, de 21 de dezembro de 2009

Decreto nº 14808

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SEÇÃO I – Do Centenário da Comissão Rondon SEÇÃO II – Da Comissão Executiva SEÇÃO III – Da Comenda de Honra Centenário da Comissão Rondon SEÇÃO IV – Disposições Finais
8 artigos

SEÇÃO I

Do Centenário da Comissão Rondon

Art. 1.
Fica instituído, no período 22 de dezembro 2009 a 22 de dezembro de 2010, o “Ano comemorativo do Centenário da Comissão Rondon”, em homenagem ao ilustre brasileiro Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, que emprestou seu nome ao Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoIniciam-se, com a edição deste Decreto e a emissão da primeira edição de uma serie de quatro, do selo comemorativo, os eventos relativos ao Centenário da Comissão Rondon, que terão

continuidade no decorrer de todo ano de 2010, em conformidade com a programação especialmente desenvolvida para essa comemoração.

Art. 2.
As Policias Civil e Militar do Estado de Rondônia os estabelecimentos de ensino, os órgãos e entidades publicas, as sociedades anônimas em que o Estado seja acionista, homenagearão o ilustre

brasileiro, em comemoração à sua excelsa memória.

Parágrafo únicoAs festividades de que tratam este artigo serão programadas, para o período previsto no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3.
Caberá a Secretaria de Estado de Cultura, dos Esportes e do Lazer coordenar e executar a programação do Centenário da Comissão Rondon.

Institui o ano de comemoração do Centenário da Comissão Rondon, em terras Rondonienses, e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com os artigos 107, inciso II, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, c/c alterações da Lei Complementar nº 151, de 31 de maio de 1996 e,

Considerando que o Governo do Estado de Rondônia é responsável pelo resgate e preservação da memória e historia de Rondônia;

Considerando que o Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, Patrono das Comunicações Brasileiras, foi o desbravador das terras deste Estado percorrendo todo seu território;

Considerando que o nome Rondônia, tem origem no nome desse ilustre brasileiro;

Considerando que a passagem da Comissão Rondon por estas terras deu origem a base territorial que constitui o Estado de Rondônia;

Considerando a importância em comemorar a presença desse grande brasileiro em nosso Estado, especialmente por se completar neste ano o Centenário da presença da Comissão Rondon no Estado de Rondônia;

Considerando o dever de todos em homenageá-lo por sua coragem e desprendimento em enfrentar com destemor a missão que lhe foi atribuída pelo Presidente Afonso Pena, de implantar as linhas telegráficas ligando Cuiabá a Santo Antonio do Madeira contribuindo para o surgimento de vários povoados; e

Considerando, por fim, a necessidade de garantir o fomento da historia e cultura, como instrumentos de união do nosso povo,

DECRETA:

SEÇÃO II

Da Comissão Executiva

Art. 4.
, Fica criada a Comissão Executiva responsável pela programação, coordenação e realização dos eventos comemorativos, e pela indicação de pessoas ou entidades que receberão a medalha, competindo ao Governador do Estado de Rondônia, por Decreto, proceder as nomeações, ficando-lhe facultado conceder a medalha em qualquer época independente da indicação da Comissão.

8 1º. A Comissão Executiva será composta pelos seguintes membros:

Ina qualidade de Presidente, o Secretário Chefe de Casa Civil;
IIna qualidade de Secretário Executivo, o Secretário de Estado de Cultura, dos Esportes e do Lazer;

HI — na qualidade de membros:

a)Secretário de Estado da Educação;
b)Superintendente Estadual do Turismo;
c)Presidente da Academia Rondoniense de Letras; e
d)Presidente do Instituto Histórico Geográfico de Rondônia.

8 2º. A Comissão Executiva poderá requisitar apoio e providências de órgãos e entidades da administração pública.

SEÇÃO III

Da Comenda de Honra Centenário da Comissão Rondon

Art. 5.
Com a finalidade de simbolizar a importância do Centenário, fica instituída a Comenda de “HONRA DO CENTENÁRIO DA COMISSÃO RONDON”, destinada a agraciar pessoas físicas e

a DAM 8 o, ES E ae jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento publico por terem prestado contribuição relevante às instituições brasileiras, ao Estado de Rondônia e ao seu povo. 81º. Os critérios de concessão dessa honraria levarão em consideração o currículo do homenageado, sua contribuição social ou empresarial ao Estado, à consolidação da sua comunidade e fortalecimento dos municípios. $ 2º. A outorga da Comenda se dará por Decreto do Chefe do Poder Executivo mediante proposta da Comissão Executiva $ 3º. A Comenda será concedida em Cerimônias Oficiais do Governo, a serem realizadas nas principais cidades do Estado, de acordo com a programação dos eventos comemorativos que procurarão sá seguir a trilha percorrida pelo Marechal Rondon e a Comissão Rondon, em Rondônia. o $ 4º. A Comenda de Honra do “Centenário da Comissão Rondon” será composta por duas peças, cunhadas especialmente para essa comemoração, com as seguintes especificações:

Ia Comenda será em forma de colar, confeccionada em um disco de metal prateado de 08(oito) cm de diâmetro, na qual estarão gravados os dizeres “GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA” e o ano de 2009 tendo no centro um disco de metal dourado com 6 (seis) cm de diâmetro contendo em seu contorno os dizeres “* COMENDA DE HONRA CENTENÁRIO DA COMISSÃO RONDON”, e no centro a imagem em alto relevo de postes telegráficos com a respectivas linhas de transmissão e ao fundo a representação da floresta amazônica, sobre os numerais “1909-2009”, período que representa o centenário. A medalha terá 0.45(zero vírgula quarenta e cinco) cm de espessura e será pendente em uma fita chamalotada de 40(quarenta) cm de comprimento com 4 (quatro) de largura, nas cores verde e amarelo. No verso da medalha estará gravado o slogan especialmente criado para as comemorações do centenário; e ko IH — uma insígnia com a mesma composição física do inciso I, nas dimensões de 4(quatro) cm de diâmetro em metal prateado e 3(três) cm de diâmetro em metal dourado, 0,25 (zero virgula vinte e cinco) = em de espessura, afixados em uma fita de 03( três) cm de comprimento com 03 (três) cm de largura, também nas cores verde e amarelo, com a fixações e acabamento de metal e alfinete para fixação em tecido. Essa insígnia deverá ser usada sempre no lado esquerdo do peito. 8 5º. A Comenda será acompanhada do respectivo diploma devidamente assinado pelo Governado do Estado de Rondônia e pelo Presidente da Comissão Executiva. $ 6º. Os membros da Comissão não perceberão qualquer remuneração, sendo considerados relevantes os serviços por eles prestados, além de serem agraciados com a Medalha de Honra, precedentemente.

SEÇÃO IV

Disposições Finais

Art. 6.
Esta manifestação do povo e do Governo de Rondônia em homenagem ao Patrono do Estado, reflete a importância da passagem da Comissão Va terra, ao completar 100 anos,

no dia 25 de dezembro deste ano de 2009, sendo decisiva e marcante para a definição dos limites

geográficos do Estado, motivo de orgulho para o nosso povo c extremamente significativa para a história do Brasil.

Art. 7.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria do Governo do estado de Rondônia.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República.

IVO NARCISO SOL Governado

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