Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14807, de 21 de dezembro de 2009
Decreto nº 14807
Decreto nº 14.807, de 21 de dezembro de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.035.109,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.166, de 28 de outubro de 2009.
DECRETA:
milhões, trinta e cinco mil e cento e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 120º da
República. Z/
IVO NARCISO SOL Governa
qq = a
LUCIANO DOS-SAN IMARÃES Secretário Adjunto=SEPLAN
GRE É ; JOSÉ GENARO DE ANDRADE —Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Ri E é Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 38.992.109,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.40.47 0100 50.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.90.92 0100 10.000,00 3.3.20.92 0100 100.000,00 3.3.90.91 0100 104.500,00 3.3.90.92 0100 9.500,00 3.3.90.93 0100 100.000,00 4.4.40.42 0100 250.000,00 4.4.90.92 0100 79.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 62.600,00 3.3.40.41 3208 3.629.500,00 3.3.40.41 3222 500.000,00 3.3.50.43 0100 253.100,00 3.3.50.43 3222 1.716.000,00 4.4.40.42 0100 14.300,00 4.4.40.42 3222 255.000,00 4.4.50.42 0100 798.900,00 16.001.12.122.1015.1256 CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A 3.3.90.18 0100 380.000,00 PROFESSOR ESTUDANTE 16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.14 0100 4.300,00 3.3.90.30 0100 50.000,00 3.3.90.33 0100 115.000,00 3.3.90.39 0100 1.700,00 44.90.52 0100 35.300,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.31 0100 10.200,00 3.3.90.33 0100 280.200,00 3.3.90.36 0100 212.500,00 3.3.90.37 0100 112.500,00 3.3.90.39 0100 967.200,00 4.4.90.52 0100 199.400,00 16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.96 0100 80.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.40.13 0100 10.000,00 o 3.1.40.96 0100 10.000,00 3.1.90.04 0100 A 1.000.000,00 3.1.90.09 0100 25.000,00
319041 oo |) 850 tea pop 3.1.90.13 0100 Jú 550.000,0 F4 /
= Z CRÉDITO SUPLEMENTAR REDU; ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso 3.1.90.16 0100 560.000,00 3.1.91.13 0100 400.000,00 16.001.12.122.1015.2831 ASSEGURAR AUXÍLIO FINANCEIRO A 3.3.90.30 0100 119.100,00 REPRESENTAÇÕES DE ENSINO COM RECURSOS DO PROAFI 3.3.90.33 0100 69.100,00 3.3.90.39 0100 703.100,00 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.14 3212 22.000,00 3.3.90.30 3212 1.194.000,00 3.3.90.32 3212 60.800,00 3.3.90.33 3212 68.700,00 3.3.90.36 3212 86.400,00 3.3.90.39 3212 1.976.900,00 4.4.90.51 0116 25.000,00 4.4.90.51 3212 20.640,00 4.4.90.52 0116 21.000,00 4.4.90.52 3212 286.870,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0100 56.300,00 16.001.12.122.1015.2913 MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO 3.3.90.14 0100 9.300,00 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 0100 55.100,00 3.3.90.33 0100 20.400,00 3.3.90.39 0100 77.800,00 4.4.90.52 0100 40.900,00 16.001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E 3.3.90.14 0100 40.000,00 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 3.3.90.33 0100 20.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 3.3.90.14 0100 3.500,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.30 0100 44.500,00 3.3.90.39 0100 681.000,00 44.90.52 0100 3.290.300,00 16.001.12.126.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 3.3.90.30 0100 20.000,00 3.3.90.39 0100 58.000,00 44.90.52 0100 12.000,00 16.001.12.126.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, 3.3.90.14 0100 á 104.000,00 PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL / 3.3.90.30 0100 |. 59.300,00
A
7 /
» Z CRÉDITO SUPLEMENTAR REDU ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. cg Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 3.3.90.33 0100 13.700,00 3.3.90.39 0100 383.700,00 44.90.52 0100 300.000,00 16.001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 3.3.90.49 0100 1.300.000,00 SERVIDORES 3.3.90.93 0100 800.000,00 16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 4.4.90.52 0118 1.500,00 DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.32 0100 2.736.300,00 4.4.90.52 0100 50.000,00 4.4.90.52 0118 19.400,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 3.1.90.13 0118 255.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDESB, 60%) 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.14 0100 5.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 3.3.90.30 0100 155.900,00 3.3.90.32 0100 20.000,00 3.3.90.33 0100 50.000,00 3.3.90.39 0100 363.100,00 44.90.52 0100 96.600,00 16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 4.4.90.52 0118 1.400,00 EDUCATIVAS ESPECIAIS 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR À MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 315.100,00 BÁSICO - FUNDEB 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.1.90.04 3222 483.140,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.14 3222 63.700,00 3.3.90.30 3222 229.068,00 3.3.90.32 3222 170.014,00 3.3.90.33 3222 28.095,00 3.3.90.36 3222 50.000,00 3.3.90.39 3222 255.418,00 3.3.90.49 3222 55.864,00 44.90.52 0118 1.000,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51 3208 107.400,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Es Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 43.000,00
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 43.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL 39.035.109,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. - a ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 38.992.109,00 SEDUC 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 3.1.90.04 0118 8.500.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 3.1.90.11 0118 22.985.000,00 3.1.90.16 0118 300.000,00 3.1.91.13 0118 1.550.000,00 16.001.12.361.1269.2444 ATENDER O SERVIDOR COM AUXÍLIO 3.3.90.49 0118 802.109,00 TRANSPORTE 18.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.90.11 0118 4.300.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%) 3.1.90.13 0118 5.000,00 3.1.91.13 0118 550.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 43.000,00
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 43.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS ,
TOTAL 39.035.109,00 a)