Decreto Estadual de Rondônia nº 14786, de 9 de dezembro de 2009

Decreto nº 14786

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EP RA Decretonº 14786 ,de 09 de DEZEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.876.191,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.876.191,30 (Um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e trinta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados. ;

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

pe Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de dezembro de 2009, 120º da República. IVO NARCISO CAÉSOL Governa ao ———— LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN TT EE adia , JOSÉGENARO DE ANDRADE Sectetário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 250.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0100 250.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.039.503,60 DETRAN 15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 3240 50.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E 3.3.90.30 3240 50.000,00 IMÓVEIS 3.3.90.36 3240 14.258,28 3.3.90.39 3240 215.741,72 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 3.3.90.30 3240 70.000,00 TRANSITO 3.3.90.39 3240 150.000,00 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.13 3240 113.503,60 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.91.13 3240 201.000,00 15.020.04.122.1015.2870 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 3240 100.000,00 E AUXILIO TRANSPORTE 3.3.90.93 3240 75.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 5.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 5.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 600,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 600,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 98.200,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.1.20.13 0100 93.200,00 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 4.4.90.52 0100 5.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 136.047,70 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 3.3.90.30 0116 670,55 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 3.3.90.30 3212 2.056,18 3.3.90.36 0116 500,00 3.3.90.36 3212 18.300,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. DE: DE DE 2009. i E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récilrso Valor 3.3.90.39 0116 3.959,60 3.3.90.39 3212 35.614,80 44.90.52 0116 2.912,41 4.4.90.52 3212 30.386,40 21.001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 3.3.90.36 0116 32.121,00 APENADOS 4.4.90.52 3212 9.526,76 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 346.840,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 346.840,00 TOTAL 1.876.191,30 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ri E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 250.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 250.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.039.503,60 DETRAN 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 3240 838.503,60 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 3240 201.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 5.000,00 PROFISSIONAL DA AREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 5.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 600,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 3.3.90.33 0116 600,00 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 98.200,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 93.200,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS N

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Adi ra Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.90.36 0100 5.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 136.047,70 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.93 0116 37.251,15 EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.93 3212 55.970,98 4.4.90.93 0116 2.912,41 44.90.93 3212 39.913,16 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 346.840,00 SEAS 23.001.08.244.1286.2016 ASSEGURAR AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS 3.3.90.32 0100 346.840,00 FAMILIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL TOTAL

1.876.191 7

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