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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14774, de 4 de dezembro de 2009

Decreto nº 14774

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Decretonº 14774 ,de 04 de DEZEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

“

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C Governad

sn =",

— AUcIANO DOS SANTOS GUIMARAES Secretário Adjunto - - SEPLAN

JOSÉ ENARO DE ANDRADE

d ae de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO IL ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. . ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REbuits Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 210.648,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 210.648,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 189.352,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 0100 189.352,00

TOTAL 400.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. eo a É Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 250.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TÉCNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.50.42 0100 250.000,00 EVENTOS TECNOLÓGICOS

TOTAL 400.000,00

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