Decreto Estadual de Rondônia nº 14764, de 2 de dezembro de 2009

Decreto nº 14764

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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,

Considerando os autos do Processo nº 1131.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de novembro de 2009, o TEN CEL PM RE 04749-3 FLÁVIO DERZETE DA MOTA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de dezembro de 2009, 121º da República.

ANGELINA DOS SA tos CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

No Decreto nº 14764, de 2 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1381, de 3 de dezembro de 2009, que “Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada”,

ONDE SE LÉ:

“

Art. 1.

Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de novembro de 2009, o TEN CEL PM RE 04749-8 FLÁVIO DERZETE DA MOTA, nos termos do & 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.”

LEIA-SE:

“ Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 04749-8 FLÁVIO DERZETE DA MOTA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso 1, do artigo 93, do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2009, 121º da República.

HÁ

IVO NARCISO SOL ' Govern

ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA

Decreto Estadual de Rondônia nº 14764, de 2 de dezembro de 2009

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