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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14759, de 1 de dezembro de 2009

Decreto nº 14759

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Decretonº 14759 ,de 01 de DEZEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.619.047,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008 e Leis Estaduais nº. 1.829/07 e nº. 1.919/08.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 9.619.047,81 (Nove milhões, seiscentos e dezenove mil, quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2008, apurado no extrato bancário e balanço patrimonial..
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de dezembro de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C OL Governad

a E scam NO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunio - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. R E mid Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 4.619.047,81 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 44.90.51 0100 4.619.047,81 PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.000.000,00

17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 4.4.90.52 0100 5.000.000,00

DAS UNIDADES DE SAÚDE

TOTAL 9.619.047,81

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